Hospital Lifecenter
Termos de Consentimento
O Termo de Consentimento Informado materializa o direito e o dever do direito do paciente em participar das decisões pertinentes ao seu tratamento, cabendo ao médico alertá-lo sobre os benefícios e riscos do procedimento. É o documento que deve embasar os esclarecimentos ao paciente, antes da realização de procedimento(s) com potencial para causar algum dano ou agravo à saúde, bem como, apresentar efeitos indesejáveis durante ou após a sua realização, sendo o risco estabelecido pelo médico executor do mesmo. Este documento deve ser assinado pelo paciente, para comprovar que lhe foi feito o devido esclarecimento antes da realização do procedimento, e pelo profissional médico que prestou os esclarecimentos (art.22, art.24 e art. 31 do Código de Ética Médica). O paciente, ao assiná-lo, concorda com a realização do procedimento mesmo que lhe possa causar efeitos não desejados, mas previstos e previamente explicitados pelo Médico e dá uma declaração escrita da boa-fé do profissional, assumindo a responsabilidade conjunta da escolha do tratamento. Quanto ao médico, necessário faz-se ressaltar que não está se isentando de erros, mas sim, dividindo a responsabilidade da escolha do tratamento e compartilhando com o paciente seus prováveis resultados.
Legislação norteadora
Leia mais...Indicação do uso do termo de consentimento livre e esclarecido
Leia mais...Orientações para o preenchimento e destino correto do termo de consentimento
Leia mais...Consentimentos Informados
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Consentimentos Informados
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Principais procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital Lifecenter
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